O ambiente de trabalho está em constante evolução, especialmente com
a crescente popularidade do trabalho remoto, conhecido como home office. A
pandemia de COVID-19 em 2019 acelerou essa transição, levando muitas
empresas a adotarem essa modalidade como uma solução necessária.
Neste artigo, vamos abordar os principais pontos a serem considerados
ao contratar colaboradores para trabalhar em regime de home office, trazendo
clareza e fluidez às informações essenciais para empregadores e funcionários.
O que é o Home Office?
O termo "home office", ou trabalho em casa, refere-se às atividades profissionais realizadas fora do ambiente físico tradicional da empresa. Essas tarefas podem ser executadas na residência do profissional ou em qualquer outro local de sua escolha.
A popularidade do trabalho remoto aumentou consideravelmente em 2020 devido à pandemia de coronavírus, impulsionando muitas empresas a adotarem essa prática.
O trabalho remoto é conduzido principalmente por meio da tecnologia, como computadores e acesso à internet, e a legislação tem se adaptado para fornecer diretrizes claras tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
Optar pelo home office oferece vantagens significativas, como a eliminação de deslocamentos estressantes e a melhoria da qualidade de vida.
No entanto, também requer disciplina e organização para garantir a eficiência do trabalho em casa.
O que a CLT diz sobre o trabalho remoto?
A legislação trabalhista, incluindo a Reforma Trabalhista de 2017, estabelece diretrizes específicas para o teletrabalho.
Isso inclui a necessidade de um contrato formalizado por escrito, contendo as especificidades do trabalho remoto, e a possibilidade de retorno ao trabalho presencial mediante acordo mútuo entre as partes.
A CLT permite que o trabalho seja controlado por tarefas, não por horas trabalhadas, e o empregador pode estabelecer o horário de trabalho. Benefícios como vale-transporte e vale alimentação devem ser fornecidos conforme a necessidade e a exigência sindical.
Embora não haja regulamentação específica para o trabalho remoto, o empregador deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os funcionários, mesmo quando estão trabalhando em casa.
Deveres do empregador e funcionário
Ao contratar um colaborador para o trabalho remoto, o empregador assume uma série de obrigações legais e responsabilidades para garantir o bem-estar e os direitos do funcionário.
Da mesma forma, o funcionário deve cumprir suas obrigações no ambiente de trabalho, mesmo que esteja operando remotamente. Algumas dessas obrigações incluem:
Recursos Essenciais: O empregador tem a responsabilidade de fornecer os recursos indispensáveis para que o colaborador possa desempenhar suas funções adequadamente em casa. Isso inclui equipamentos de trabalho, como computador, telefone, impressora, entre outros.
Saúde e Segurança do Trabalho: Mesmo no home office, o empregador mantém a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para o funcionário. Isso inclui fornecer orientações sobre ergonomia, prevenir riscos de acidentes e fornecer equipamentos de proteção, se necessário.
Obrigações Contratuais e Legais: Os funcionários e empregadores devem cumprir todas as obrigações contratuais e legais, incluindo o registro da jornada de trabalho, pagamento de impostos, entre outros.
Comunicação e o Acompanhamento: É fundamental que o empregador mantenha canais de comunicação abertos com os funcionários em home office, oferecendo feedback, orientações e suporte necessários para garantir a eficiência do trabalho. Da mesma forma, é importante que o funcionário mantenha uma linha de comunicação amigável com os colegas de trabalho.
Dados e Informações Confidenciais: O empregador e o funcionário devem garantir a segurança e a confidencialidade dos dados e informações da empresa acessados ou manuseados pelo funcionário em home office, implementando medidas de segurança da informação apropriadas.
Treinamento e Desenvolvimento: O empregador pode oferecer e o funcionário deve participar de treinamentos e oportunidades de desenvolvimento profissional, garantindo que adquiram as habilidades necessárias para desempenhar suas funções de forma eficaz.
Promover o Equilíbrio entre Trabalho e Vida Pessoal: É importante que o empregador promova um ambiente de trabalho saudável, e o funcionário acate, incentivando o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal dos funcionários em home office, respeitando seus horários e limites.
Registrar e Controlar a Jornada de Trabalho: O empregador deve implementar sistemas ou ferramentas para registrar e controlar a jornada de trabalho dos funcionários em home office, garantindo o cumprimento das horas trabalhadas e o pagamento correto de horas extras, se aplicável.
Como contratar um funcionário home office?
Como mencionado anteriormente, o home office está se consolidando cada vez mais. No entanto, ao contratar funcionários, muitas dúvidas surgem. Por isso, a CLT e outras leis trabalhistas estabelecem diretrizes específicas para o trabalho em regime de home office.
A Lei 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, define diretrizes específicas para o teletrabalho, como por exemplo:
Contrato de Trabalho: O contrato de trabalho deve ser formalizado por escrito e assinado pelas partes. Ele deve conter as especificidades da modalidade de trabalho remoto, bem como as cláusulas comuns a qualquer contrato trabalhista, como:
Normas de segurança e saúde do trabalho;
Forma de controle da jornada e da produtividade;
Atividades que serão realizadas pelo colaborador;
Reembolso das despesas relacionadas ao trabalho;
Condições para a alteração do regime presencial para o remoto e vice-versa.
Jornada de Trabalho: A CLT permite que o trabalho seja controlado por tarefas e não por horas trabalhadas. No entanto, o empregador pode estabelecer o horário de entrada e saída do colaborador, realizando o controle de ponto através de um sistema de ponto online.
Produtividade: Além do registro dos horários no ponto on-line, o controle da jornada no home office também pode ser feito pela produtividade do seu time. Dessa forma, o RH pode utilizar plataformas de gerenciamento de trabalhos, que contabilizam o tempo em cada tarefa.
Benefícios: O vale-transporte deve ser disponibilizado sempre que o funcionário precisar se locomover até a empresa para reuniões ou atividades de treinamento, palestras, entre outros. Já o vale alimentação só terá o pagamento obrigatório, por parte da empresa, nos casos em que for uma exigência sindical.
Alteração do Contrato: As regras para alterar o contrato de trabalho para o modelo home office são simples, basta que haja um acordo mútuo entre as partes e que a mudança seja apontada como termo aditivo contratual.
Segurança e Saúde no Trabalho: Embora não haja regulamentação específica para o trabalho remoto, é responsabilidade do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os funcionários, mesmo quando estão trabalhando em casa.
Direitos e Orientações
Explorar o mundo do trabalho remoto pode ser desafiador, especialmente ao entender as leis e direitos associados a essa modalidade.
Conforme o home office se torna mais comum e a tecnologia possibilita que os colaboradores executem suas tarefas profissionais além do ambiente físico convencional da empresa, entender como a legislação trabalhista se aplica a essa nova modalidade de trabalho torna-se fundamental.
A Reforma Trabalhista trouxe importantes alterações para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a regulamentação do teletrabalho, ou home office. Essas mudanças têm implicações significativas para empregadores e funcionários, e é importante estar ciente delas ao considerar ou implementar o trabalho remoto.
No entanto, é importante lembrar que este artigo é apenas um guia geral e não substitui o aconselhamento de um profissional. Cada situação é única e pode apresentar suas próprias complexidades.
Portanto, se você está avaliando a contratação de um colaborador para atuar em home office, ou se é um profissional analisando essa opção, é extremamente recomendado buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente considerados.
Comments