Contratos como títulos executivos extrajudiciais

Os contratos desempenham um papel crucial nas operações financeiras, na contratação de serviços e em acordos comerciais entre empresas, clientes e fornecedores. 

Estes documentos estabelecem os direitos e responsabilidades das partes envolvidas, podendo, caso firmados de acordo com o regramento civil, representarem títulos executivos extrajudiciais, facilitando sua execução judicial caso os acordos não sejam cumpridos.

A redação adequada de um contrato é vital, pois influencia diretamente o futuro da empresa e sua capacidade de cobrar créditos ou ações previamente estabelecidas. 

Quando elaborado adequadamente, um contrato detém validade jurídica, tornando-se essencial na prevenção e resolução de disputas legais empresariais.

Definição de contratos e Títulos Executivos Extrajudiciais

Além de ser uma evidência documentada da relação entre as partes, o contrato comercial contribui para a clareza das expectativas e acordos.

Com o suporte de um profissional jurídico, a empresa assegura que o acordo esteja em conformidade com as leis e normas pertinentes ao tipo de negócio.

Diante de descumprimentos contratuais, como a falta de pagamento por serviços ou produtos fornecidos, o contrato comercial, com as características de título executivo extrajudicial, pode ser executado judicialmente. 

Isso confere ao documento, que inicialmente não é emitido pelo Poder Judiciário, força executiva legal.

A execução de um título executivo extrajudicial difere da execução de um contrato sem essas características por ser mais rápida e ágil na realização. Não é necessário esperar pela decisão do poder judiciário para entender quais direitos estão envolvidos (chamada fase de conhecimento), indo diretamente para a execução dos direitos conforme o contrato estabelecido.

O devedor, nesse caso, deve cumprir o acordo estabelecido ou enfrentar consequências como multas, penhora de bens e bloqueios bancários.

Requisitos para execução extrajudicial

Para que um contrato represente um título executivo extrajudicial, é crucial que suas cláusulas sejam claras, delineando os direitos, responsabilidades, pagamentos e prazos. 

A assistência de um advogado permite à empresa antecipar possíveis descumprimentos, possibilitando a adição de cláusulas específicas que expressem a intenção de configurar o contrato em título extrajudicial.

A validação das assinaturas, seja por reconhecimento de firma em papel ou por meio de autenticação digital, é uma precaução que ajuda a garantir a segurança do acordo feito, impedindo que seja questionada a legalidade do documento.

A depender das cláusulas de garantia incluídas no contrato, o seu registro em cartório pode ser necessário para conferir-lhe validade executiva. A atenção à legislação é essencial.

Vantagens e implicações

O reconhecimento de um contrato como título executivo extrajudicial proporciona mais agilidade na execução, evitando processos judiciais prolongados e reduzindo custos processuais para o credor. Além disso, há menos burocracia comparada à instauração de um processo judicial de procedimento comum.

Contratos que contenham as características de títulos executivos oferecem uma comprovação facilitada, tornando-se evidência documental da dívida. 

Essa clareza incentiva o pagamento voluntário, evitando execuções extrajudiciais. A eficácia, rapidez e economia tornam-se benefícios tangíveis para os credores.

Recomenda-se, no entanto, que a redação de contratos seja realizada com o respaldo de um advogado ou equipe jurídica, garantindo que o documento atenda às exigências legais e considerando as especificidades da jurisdição em que a empresa está localizada. 

Isso assegura o alinhamento do contrato com as expectativas e acordos, protegendo a empresa contra possíveis descumprimentos contratuais e inadimplências.